A Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (9), por unanimidade em primeiro turno, novas regras para circulação de cães em ruas, praças, parques e demais espaços públicos. O projeto de lei atualiza a legislação municipal de 1999 e estabelece normas de segurança e bem-estar animal.
O uso de focinheira fica obrigatório para 18 raças classificadas como de alto potencial de danos, entre elas pit bull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann, pastor alemão e cane corso. A exigência também vale para cães com comportamento agressivo, histórico de ataques ou mordeduras e que tenham recomendação veterinária.
Todos os cães precisam circular acompanhados de um responsável, com coleira e guia adequadas ao porte. Para animais com mais de 20 quilos ou que ofereçam riscos, a guia deve ser curta e resistente, de até 1,5 metro de comprimento.
O que muda para quem tem cão
Equipamentos que provoquem sofrimento desnecessário, como coleiras de choque e dispositivos cortantes, ficam proibidos. O não cumprimento das regras pode resultar em advertência, multa e até recolhimento do cão em situações de risco iminente.
O projeto foi desenvolvido com contribuição de veterinários, adestradores e entidades ligadas à proteção animal. O vereador Moisés Tavares (Avante), autor da proposta, destacou que o objetivo é garantir segurança da população e bem-estar dos animais. “O tutor precisa compreender sua responsabilidade e adotar os cuidados necessários para evitar acidentes”, afirmou.
O coautor, vereador Dr. Odarlone Orente (PT), reforçou a importância de estabelecer regras claras para convivência segura nos espaços públicos. O texto segue para votação em segundo turno.
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