A Câmara Municipal de Cascavel reúne nesta terça-feira (10) para votar três projetos de lei, incluindo uma norma sobre inclusão de estudantes com diabetes tipo 1 na rede municipal de ensino. A sessão ordinária começa às 14h.
O projeto de lei ordinária 151/2026, proposto pelo vereador Edson Souza, estabelece diretrizes para acolher, incluir e oferecer segurança a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 nas escolas públicas de Cascavel. O texto também prevê ações de conscientização sobre a doença. A proposta reconhece que o diabetes tipo 1 é uma condição autoimune que exige monitoramento contínuo de glicemia, administração de insulina, cuidados com alimentação e atenção aos sinais de hipoglicemia e hiperglicemia durante o período escolar.
Alterações no orçamento
Também entram em votação dois projetos do Poder Executivo que modificam o Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029. O PPA é o documento que traça as metas de investimento e gastos da administração pública nos próximos anos. Segundo a Câmara, o plano precisa ser ajustado anualmente porque é impossível prever com exatidão todas as necessidades de despesa no futuro.
O terceiro projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), funciona como intermediária entre o PPA e o orçamento anual efetivo. A LDO estabelece as prioridades de gasto para o próximo exercício fiscal. Este projeto recebeu uma mensagem adicional e duas emendas da Câmara antes de chegar à votação.
Os três projetos estão em segundo turno de discussão e votação. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara Municipal.
Informação da Câmara Municipal de Cascavel
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