A Câmara Municipal de Pato Branco sediou uma oficina de capacitação para servidores de câmaras de 20 cidades nos dias 4 e 5 de novembro. O treinamento, realizado pela Escola do Legislativo em parceria com o Interlegis, programa do Senado Federal, abordou técnicas de articulação e compilação de normas jurídicas.
O objetivo foi qualificar os participantes para aprimorar os processos de organização, atualização e disponibilização da legislação municipal. A formação foi conduzida por Adalberto Alves e Geane Marques, integrantes da equipe de capacitação do Interlegis.
O que foi trabalhado
Nos dois dias de atividades, os servidores tiveram contato com conteúdos sobre elaboração e organização de normas jurídicas. A programação incluiu orientações sobre a Lei Complementar nº 95, de 1998, a Lei Complementar nº 107, de 2001, e o Decreto nº 12.002, de 2024. Também foram abordados a configuração e a alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com atividades práticas de articulação e compilação de leis ordinárias, da Lei Orgânica Municipal e dos Regimentos Internos das Câmaras.
De acordo com o professor Adalberto Alves, a oficina foi a última sobre o tema oferecida em 2026. “A articulação e a compilação das normas jurídicas são atividades essenciais para manter a legislação organizada e acessível”, disse.
Importância da capacitação
O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Joecir Bernardi (PSD), destacou o impacto da iniciativa. “Investir na capacitação é investir na qualidade do serviço público. A organização e a atualização das normas jurídicas são fundamentais para garantir transparência, facilitar o acesso à legislação e aprimorar o trabalho desenvolvido pelas Câmaras Municipais”, afirmou.
A iniciativa reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Pato Branco com a formação continuada dos servidores públicos e o fortalecimento das atividades legislativas, por meio da cooperação entre instituições e compartilhamento de experiências.
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