Moradores de Fazenda Rio Grande que precisam de assistência jurídica e não têm recursos para contratar advogado contam com apoio gratuito do município e do estado. Os serviços abrangem desde questões de família até proteção de vítimas de violência, com canais de atendimento específicos para homens e mulheres.
Na área de Direito de Família, a Secretaria Municipal da Mulher mantém parceria com a Subseção da OAB de São José dos Pinhais para oferecer advocacia dativa gratuita a quem tem renda familiar de até dois salários mínimos mensais. O atendimento cobre divórcio consensual sem bens, pensão alimentícia, guarda e curatela. Mulheres são atendidas diretamente na sede da Secretaria da Mulher, localizada na Rua Manoel Claudino Barbosa, 1777, no bairro Iguaçu. Homens que precisam do serviço devem procurar o CRAS mais próximo de casa.
Proteção para vítimas de violência
Em casos de violência doméstica, familiar ou de gênero, o município oferece atendimento direcionado a mulheres que necessitam solicitar medida protetiva sem precisar se expor em delegacias, fórum ou na sede do órgão. O serviço também acompanha mulheres que já têm medida protetiva deferida mas não possuem assistência advocatícia no processo.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná mantém o programa Ampara, que funciona 100% online e de forma sigilosa. O atendimento é totalmente gratuito, sem limite de renda, e dispensa deslocamento presencial. As mulheres podem solicitar proteção diretamente pelo site da Defensoria Pública do Paraná sem risco de exposição.
Como acessar os serviços
Quem mora em Fazenda Rio Grande e precisa de orientação jurídica ou deseja esclarecer dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal da Mulher, na Rua Manoel Claudino Barbosa, 1777, bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande. Para atendimento de homens em Direito de Família, a orientação é procurar o CRAS de referência do bairro. O programa Ampara da Defensoria Pública oferece acesso direto pelo site oficial da instituição e funciona sem necessidade de agendamento presencial.
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