A Defensoria Pública do Paraná oferece atendimento gratuito para resolver conflitos de família em Arapongas nesta quinta-feira (5), das 10h às 16h, na Prefeitura Municipal (Rua Garças, nº 750, Centro). O mutirão é destinado a quem não tem condições de pagar um advogado.
O serviço cobre divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Além disso, o atendimento inclui formalização de acordos, solicitação de certidões, retificação de registro civil e testes de DNA.
Quem deseja participar pode se agendar previamente em um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Arapongas ou chegar direto no dia do mutirão. Não há recusa por falta de agendamento.
O que levar
A documentação varia conforme o tipo de demanda. Para todos os casos são obrigatórios:
- Documento de identificação com foto (RG e CPF)
- Comprovante de residência atual (conta de luz, água ou telefone)
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou inscrição no CadÚnico)
Em casos de divórcio, leve a certidão de casamento e documentos de bens a serem partilhados, se houver. Para pensão, guarda, visitas ou teste de DNA, é necessária a certidão de nascimento dos filhos. Quem precisa corrigir registro civil deve trazer as certidões originais e documentos que comprovem a necessidade da alteração.
Segundo a Prefeitura de Arapongas, a ação ocorre porque o município não dispõe de atendimento regular ou sede da Defensoria Pública. O mutirão é coordenado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e busca atender cidades com grande demanda por serviços jurídicos gratuitos.
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