Curitiba aprovou 175 instituições sociais habilitadas a participar da próxima fase de um processo para usar imóveis públicos municipais. O resultado foi publicado nesta quinta-feira (29/10), após análise dos recursos apresentados.
Outras 17 organizações foram desclassificadas porque seus recursos não foram aceitos. A relação completa das aprovadas, o comunicado e a ata de julgamento foram divulgados pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) no Diário Oficial e no Portal da Prefeitura de Curitiba.
Preparação e próximas etapas
Antes da abertura do cadastramento, a Smati realizou sete reuniões de orientação que reuniram mais de 500 pessoas interessadas. Seis encontros aconteceram nas Ruas da Cidadania, em parceria com a Secretaria do Governo Municipal e as dez administrações regionais. Um sétimo encontro ocorreu na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas técnicas das equipes dos vereadores.
O processo segue para nova fase em 2027, quando um edital indicará quais imóveis públicos estarão disponíveis e estabelecerá os critérios para escolha dos projetos. As instituições habilitadas poderão manifestar interesse em concorrer, e uma comissão avaliará as propostas.
Segundo a Smati, “a conclusão desta primeira etapa representa um importante avanço na organização e na transparência do processo de permissão de uso dos imóveis públicos municipais”. O modelo segue as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 725/2024, que regulamenta a outorga de permissão de uso de imóveis públicos em Curitiba.
O que é permissão de uso
A permissão de uso é um ato administrativo que autoriza a utilização especial de um bem público, de forma gratuita ou onerosa, para desenvolver atividades de interesse público. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, caso o Município necessite ocupar o imóvel.
Organizações que precisem de esclarecimentos sobre o processo podem entrar em contato pelo e-mail chamamentosmap@curitiba.pr.gov.br.
Informação da Prefeitura de Curitiba.
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