Paranaguá lançou o projeto Calçada Legal para orientar moradores sobre as regras de construção e manutenção de passeios. A iniciativa reúne normas de acessibilidade, conservação, descarte correto de lixo e cuidados com a drenagem urbana, responsabilidade dos proprietários dos imóveis.
Segundo a Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial, o objetivo é garantir espaços seguros e livres para circulação de pedestres. “Com isso nós estamos garantindo uma cidade agradável, bonita, limpa e, acima de tudo, segura”, afirma a secretária Vânia Pessoa Rodrigues Foes.
Piso e circulação
As calçadas devem ter piso regular, firme e antiderrapante, sem buracos ou desníveis. Revestimentos cerâmicos não são permitidos. A faixa de circulação precisa ficar livre de obstáculos como vasos, lixeiras, placas, postes particulares e degraus.
A inclinação transversal da calçada não pode ultrapassar 2%, permitindo o escoamento da água sem comprometer a passagem. A orientação considera idosos, pessoas com deficiência, usuários de cadeiras de rodas, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com carrinhos de bebê.
Rampas e rebaixamentos
Rampas de acesso às garagens devem ser planejadas para não comprometer a circulação e ficar dentro dos limites do lote particular, sem ocupar a calçada pública. O rebaixamento do meio-fio para entrada e saída de veículos pode ocupar, no máximo, um terço da testada do lote, ter extensão contínua de até 10 metros e manter distância mínima de cinco metros entre rebaixamentos.
Lixeiras também devem seguir a Lei Complementar Municipal nº 300, sem bloquear a passagem dos pedestres.
Resíduos e drenagem
Restos de areia, tijolos e massa de construção não devem ficar depositados no passeio. Chuva pode levar esse material para as galerias de águas pluviais, contribuindo para o assoreamento e dificultando o escoamento. “Em uma cidade plana como Paranaguá, isso acaba provocando enchentes e alagamentos durante as chuvas fortes”, explica a secretária.
Os responsáveis pelas obras devem descartar resíduos de maneira adequada. Resíduos orgânicos, como restos de caranguejo, precisam ser acondicionados de forma segura até o descarte, evitando que animais rasguem as sacolas e espalhem sujeira. A orientação é colocar o lixo para coleta próximo ao horário da passagem do caminhão, com resíduos bem fechados.
Responsabilidade e prazos
A construção e manutenção das calçadas são responsabilidade dos proprietários, mesmo quando o terreno não possui edificação. Quando há irregularidades, o responsável pode ser notificado para regularizar o passeio em até 30 dias. Se a situação persistir, o Município poderá executar a obra e cobrar os custos, nos termos da legislação aplicável.
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