Pessoas com deficiência física, motora, intelectual, autismo ou visão monocular podem economizar até R$ 45 mil na compra de um automóvel zero, conforme legislação federal e estadual. A vantagem depende da combinação de isenções tributárias, que precisam ser solicitadas junto à Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda.
Para usufruir do benefício, basta comprovar a deficiência com laudo médico, documentos pessoais e CNH especial, emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Não há limite de renda. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, Curitiba tem 94.181 pessoas com deficiência a partir de 2 anos de idade.
Como funcionam as isenções
A redução de até 30% vem da combinação de impostos que deixam de incidir sobre o veículo. Carros de até R$ 200 mil estão livres de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) apenas para pessoas com deficiência física. Compradores com as demais deficiências elegem veículos de até R$ 120 mil sem ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) não é cobrado sobre automóveis de até 155 cilindradas. O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) também fica isento quando o carro é financiado.
As isenções podem ser cumulativas, mas apenas se o comprador escolher modelos dentro dos valores e da potência de motor previstos em lei. Quem não consegue aproveitar todas as deduções de uma vez pode usar a economia na adaptação do veículo, como comandos manuais para dirigentes com deficiência motora.
Segundo a assessora jurídica do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Keren Soares Costa, muitos desconhecem o benefício. “O carro é uma ferramenta que pode aproximar quem tem alguma deficiência da realização do sonho de comprar um carro novo e conquistar a autonomia que ele representa para o trabalho e o lazer”, afirmou.
Quem não pode usar
Pessoas surdas não foram incluídas nas regras especiais porque não há previsão legal para o segmento.
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