A Câmara Municipal de Apucarana manteve, em votação nesta segunda-feira (19), o veto do prefeito ao Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas. O projeto, que previa custeio público do serviço para imóveis não atendidos pela rede coletora de esgoto, foi rejeitado por seis votos a cinco.
O vereador Lucas Leugi (PSD) votou contra o veto e defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, o programa beneficiaria moradores do Jardim Interlagos e dos distritos de Apucarana que ainda não contam com acesso à rede pública de esgoto. “Enquanto a rede de esgoto não chega ao Interlagos e aos distritos, é importante que essa lei não seja vetada, porque estamos falando de moradores que continuam sem acesso à rede pública e precisam de uma alternativa para a limpeza das fossas”, afirmou Leugi.
O vereador informou que defende essa pauta desde 2020. A iniciativa buscava reduzir os custos para os moradores que precisam realizar limpeza e manutenção de fossas sépticas, oferecendo uma alternativa enquanto a rede de esgoto não atinge todas as regiões da cidade.
Acesso ao esgoto em Apucarana
Nem todas as residências do município contam com conexão à rede pública coletora de esgoto. Nessas situações, a fossa séptica funciona como alternativa para o tratamento básico dos resíduos. Limpar e fazer manutenção regular dessa fossa é obrigatório e essencial para evitar contaminação do solo e da água, mas o serviço representa um custo significativo para os moradores que o realizam por conta própria. Programas que subsidiam esse tipo de limpeza ajudam famílias com menor renda a manter a saúde pública sem comprometer o orçamento doméstico.
Em cidades onde esse serviço é custeado pelo poder público, a limpeza periódica das fossas é garantida como política de saúde, beneficiando especialmente as regiões mais afastadas onde a expansão da rede de esgoto é mais lenta ou mais cara.
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