A Prefeitura de União da Vitória convoca proprietários de sepulturas com concessões temporárias vencidas para comparecerem e regularizarem a situação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem pausa para almoço.
Os concessionários listados no Edital nº 003/2026 devem se apresentar na Praça Coronel Amazonas, nº 46, Centro. O prazo para comparecer termina em 20 de novembro de 2026. A relação completa dos convocados está disponível no edital oficial.
O que acontece se não comparecer
Conforme a Lei Municipal nº 4.987/2021, o não comparecimento pode resultar em consequências legais. A prefeitura pode autorizar a exumação dos falecidos, o translado das ossadas para o ossuário municipal e eventual cremação. Por isso, quem receber a convocação deve procurar o setor de cemitérios com antecedência, dentro do prazo estabelecido.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Setor de Cemitérios, durante o horário de funcionamento. A medida busca manter regularizados os registros das concessões e evitar a acumulação de sepulturas sem responsável identificado.
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