A Secretaria de Educação de Cascavel reforça aos pais a importância de manter os filhos frequentando regularmente as escolas e centros municipais de educação infantil (Cmeis) até o encerramento do ano letivo. A orientação busca evitar faltas desnecessárias que comprometam o aprendizado.
Segundo a secretária municipal de Educação, Gislaine Buraki de Andrade, “cada dia no ambiente escolar representa uma oportunidade de aprendizagem, convivência e desenvolvimento”. A frequência escolar é acompanhada por meio do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar.
Como funciona o acompanhamento
Quando uma criança apresenta de três a cinco faltas, a escola entra em contato imediatamente com a família para orientar sobre a importância da frequência regular. Se as faltas persistem, o caso é encaminhado ao programa de prevenção, que oferece orientação e busca auxiliar na superação de dificuldades que comprometam a presença.
Quando as medidas de orientação não resolvem a situação, o caso pode ser encaminhado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. O acompanhamento também envolve a rede de proteção, por meio de Fichas Intersetoriais de Referência e Contrarreferência.
Até o momento, o programa recebeu 1.532 Fichas Intersetoriais de Referência. Desse total, 1.321 já tiveram devolutivas, enquanto 211 permanecem em atendimento.
Percentuais de frequência exigidos
No Ensino Fundamental, a legislação educacional exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. Na Educação Infantil, a frequência mínima exigida para a pré-escola é de 60% do total de horas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Na Educação Infantil, o descumprimento do percentual não implica reprovação, pois a avaliação ocorre por acompanhamento e registro do desenvolvimento.
Faltas frequentes prejudicam a continuidade dos conteúdos trabalhados em sala de aula e podem comprometer o rendimento escolar. A presença regular favorece a participação nas atividades e a convivência com colegas.
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