Paranaguá realizou na noite de quarta-feira 14 de outubro o II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral, no auditório do Isulpar. O encontro debateu como a mudança no sistema de impostos afeta as contas públicas municipais e o planejamento de receitas para os próximos anos.
Autoridades, contabilistas, juristas e representantes de empresas estiveram presentes para entender as novas regras. A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, muda a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados e distribuídos entre União, estados e municípios.
Como funciona a mudança
Uma das principais alterações é a tributação no destino: o imposto passa a considerar o local onde o produto ou serviço é consumido, não onde é produzido. Isso pode modificar quanto cada cidade recebe de arrecadação e exigir revisão do orçamento municipal.
O novo modelo substitui gradualmente tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), também federal, incidindo sobre determinados produtos e serviços.
Transição até 2033
A transição ocorre por etapas até 2033. Durante esse período, as prefeituras precisam acompanhar a legislação, atualizar sistemas, treinar equipes e revisar as projeções de receita. Para Paranaguá, compreender os efeitos é essencial porque a arrecadação financia saúde, educação, limpeza urbana e manutenção de espaços públicos.
Os impactos não serão iguais em todas as cidades. O resultado depende do perfil da economia local, do volume de consumo e dos critérios de distribuição dos recursos. Em Paranaguá, o acompanhamento das mudanças permitirá avaliar reflexos sobre a arrecadação e orientar o planejamento financeiro com dados atualizados.
Participaram do seminário a secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques; o superintendente da Fazenda, Antonio Oliveira; o secretário municipal de Administração, Calney Martins Gerhardt Pereira; o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense, Maikol Couto Gestal Vicente; o presidente da Câmara Municipal, Dr. Adalberto Araújo; e o administrador Gilmar Silva de Andrade.
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