A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou em primeiro turno a atualização da Lei Orgânica do Município, conforme proposta apresentada pela Mesa Diretora. O projeto de emenda à LOM 04/2026 segue agora para segunda discussão antes de se tornar lei.
A proposta busca fazer ajustes pontuais na Lei Orgânica vigente para corrigir incompatibilidades entre normas e conferir maior coerência ao conjunto de regras que regem o município. A iniciativa também promove harmonização com o novo Regimento Interno que está em tramitação na Câmara, alinhando os dois documentos.
Com a aprovação em primeiro turno, a matéria prosseguirá para votação em segundo turno, etapa necessária antes de sua transformação em lei. O processo segue os trâmites legislativos da casa.
A Lei Orgânica é o documento fundamental que estabelece a estrutura, competências e funcionamento do município, funcionando como a constituição local. Sua atualização garante que as normas permaneçam coerentes com as práticas atuais e com as mudanças institucionais em andamento.
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