A Prefeitura de Foz do Iguaçu quer usar os recursos da taxa de iluminação pública para financiar sistemas de câmeras, alarmes e monitoramento em escolas e espaços públicos, sem aumentar a cobrança para os moradores.
A proposta muda a lei municipal que rege a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para permitir novos usos do dinheiro já arrecadado. O objetivo é reforçar a segurança em equipamentos municipais, especialmente escolas.
A mudança ganha urgência após invasões em duas escolas municipais na Vila C. No mesmo mês, as unidades Padre Luigi Salvucci e Arnaldo Isidoro de Lima foram alvo de arrombos, vandalismo e destruição de alimentos da merenda. A Guarda Municipal identificou cinco suspeitos: um rapaz de 19 anos e quatro adolescentes, de 17, 16, 15 e 14 anos, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.
Das duas escolas invadidas, apenas a Padre Luigi Salvucci dispõe de câmeras de monitoramento. A expansão dos investimentos em tecnologia poderia facilitar a identificação de responsáveis em situações assim e evitar novos ataques ao patrimônio escolar.
Entre as formas de usar os recursos estão a instalação de câmeras de vigilância, sensores, alarmes, sistemas de telegestão integrados com serviços de emergência, análise de dados e centros de controle. A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, reafirmou que não há custo adicional: “A alíquota e o valor pago pelo contribuinte permanecem os mesmos; o que muda é a destinação possível dos recursos já arrecadados, que passarão a poder ser aplicados também em monitoramento e segurança.”
A proposta altera a Lei Complementar nº 82/2003 do Código Tributário Municipal para adequar a legislação à redação nova do artigo 149-A da Constituição Federal, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023. Esse artigo passou a permitir que a contribuição financie sistemas de monitoramento e segurança em logradouros públicos.
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