O Instituto de Planejamento de Cascavel começou a discutir uma proposta de lei que vai regulamentar os loteamentos de acesso controlado no município. Na quarta-feira (7), o texto foi analisado pelo Concidades, conselho que reúne representantes da administração, de entidades e da sociedade civil para debater assuntos urbanos.
A proposta estabelece como deve funcionar esse tipo de loteamento: define critérios de planejamento urbano, responsabilidades pela manutenção das áreas públicas e o papel das associações de moradores. O diferencial é a forma de controlar o acesso: será exclusivamente por meio tecnológico, sem portões, guaritas, cancelas ou outras barreiras que fechem as ruas e espaços públicos.
Quem morar nesses condomínios terá de seguir regras. A proposta lista responsabilidades pela conservação, limpeza das vias, iluminação e drenagem. Os loteamentos também precisam respeitar o Plano Diretor e as leis de urbanismo que Cascavel já tem.
O que vem na sequência
Antes de chegar à Câmara Municipal para votação, o texto passará por uma audiência pública que ainda será marcada. Moradores, profissionais, empreendedores e entidades interessadas poderão apresentar sugestões e críticas ao projeto.
Se aprovado pelos vereadores e assinado pelo prefeito, o regulamento entrará em vigor e passará a valer para novos loteamentos de acesso controlado na cidade.
Loteamentos fechados em cidades
Loteamentos de acesso controlado, também chamados de condomínios fechados ou de segurança, são áreas residenciais onde moradores controlam quem entra e sai. Diferem dos condomínios verticais porque são horizontais, com casas e terrenos separados. A legislação de cada cidade define se e como eles podem funcionar, equilibrando a privacidade de quem compra o imóvel com o direito público de circular pelas ruas.
O monitoramento remoto mencionado na proposta cascavelense usa câmeras de vigilância e sistemas de identificação de veículos ligados a uma central, em vez de portões que impeçam a passagem. Esse modelo tenta compatibilizar segurança privada com o uso público das vias.
Mais de Cascavel
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
