A Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) de Toledo começou uma formação continuada dedicada à gestão do Cadastro Único, sistema central para identificar e atender famílias em vulnerabilidade. A aula inaugural ocorreu na Escola de Administração Pública de Toledo, abrindo um calendário de cinco módulos com carga total de 20 horas.
O programa integra o plano permanente de capacitação da Smas, que prevê qualificar servidores para atuar em diferentes níveis da política de assistência social. O conteúdo abrange normas, procedimentos e ferramentas do Cadastro Único, além de aprofundar a compreensão sobre as condições de vulnerabilidade das famílias assistidas.
Segundo a secretária de Assistência Social, Simone Ferrari, “temos um cronograma e um plano de formação permanente dos servidores, com a meta de que todos passem pelos níveis de formação, com carga horária mínima de 40 horas”. Neste módulo do Cadastro Único, serão 20 horas para que os profissionais compreendam as atualizações do sistema, as normas, regulamentações, novos critérios e a forma adequada de inserir as informações.
Temas dos módulos
O primeiro módulo, já ministrado, teve o tema “A Criminalização da Pobreza” com a assistente social e professora da Unioeste Esther Lemos. A abordagem inicial trata das vulnerabilidades e condições de pobreza que fazem parte do contexto das famílias atendidas pela política de assistência social.
Os próximos módulos, conforme calendário de outubro, abordarão:
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com Genelle Krambeck, servidor municipal
- Não Cumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Saúde, Educação e Assistência Social), com Franciele de Souza, coordenadora do Programa Bolsa Família e Benefícios Socioassistenciais
- Novas Instruções Operacionais e Fluxos do Departamento de Vigilância Socioassistencial e o Cadastro Único, com Everton Chaves Maria, coordenador do Cadastro Único para Programas Sociais, e Rachel Lucia Hech, diretora do Departamento de Vigilância Socioassistencial
- Oficina Prática e Encerramento da Capacitação, com Rachel Lucia Hech
O que é o Cadastro Único
O Cadastro Único é o sistema que reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil, servindo de base para programas de assistência social como o Bolsa Família e benefícios socioassistenciais. Servidores que atuam com o cadastro precisam conhecer as atualizações do sistema, as mudanças na legislação, os critérios de elegibilidade e as regras de condicionalidades (obrigações dos beneficiários nas áreas de saúde e educação) para atender adequadamente as famílias e garantir que recebam os benefícios a que têm direito.
A capacitação permanente dos servidores reforça a qualidade do atendimento e a precisão das informações registradas no sistema, fundamentais para a efetividade da política de assistência social no município.
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