Colombo vai renovar o conselho responsável por acompanhar como a prefeitura gasta os recursos destinados à educação pública. O processo de seleção dos novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS-FUNDEB, segue cronograma definido em edital e vai compor a gestão de 2027 a 2030.
O CACS-FUNDEB é um órgão autônomo que fiscaliza a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Ele analisa documentos, obras, serviços e compras feitas com esse dinheiro, funcionando de forma independente da prefeitura.
Quem pode participar
O conselho reúne 14 representantes titulares, cada um com um suplente do mesmo segmento. A composição inclui dois do poder executivo, um professor, um diretor de escola, um servidor técnico-administrativo, dois pais de alunos, dois estudantes, um do Conselho Municipal de Educação, um do Conselho Tutelar e dois de organizações da sociedade civil.
Cada segmento escolhe seus representantes de forma diferente. Professores, servidores técnico-administrativos e Conselho Tutelar indicam seus nomes. Diretores, pais, estudantes e organizações da sociedade civil fazem escolha por eleição entre seus pares. O poder executivo indica seus representantes.
Assembleias em novembro
As assembleias eletivas acontecem em 11 de novembro de 2026, no Auditório da Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza, no CAIC. Organizações da sociedade civil se reúnem das 8h às 9h; pais de alunos das 9h às 10h; estudantes das 10h às 11h; e diretores das 11h às 12h.
O edital nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Educação estabelece todas as regras, requisitos, etapas e cronograma. Quem participou do conselho entre 2023 e 2026 não pode ser reconduzido para o próximo mandato.
O que muda e quando começa
Após as indicações e eleições, os resultados serão consolidados para formar a nova composição do conselho. Os representantes serão nomeados e empossados para o mandato de 2027 a 2030, com início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2030.
A prefeitura divulga informações sobre o processo nos canais oficiais, no site institucional, no Diário Oficial e em publicações da Secretaria Municipal de Educação. O edital completo está disponível no site da prefeitura.
Contexto da fiscalização
Conselhos de acompanhamento e controle social como o CACS-FUNDEB existem em todos os municípios e funcionam como ponte entre a comunidade e a gestão pública. Eles verificam se o dinheiro dedicado à educação está sendo gasto conforme a lei prevê, analisando contratos, licitações, obras e serviços. A participação de pais, alunos, professores e sociedade civil garante que diferentes perspectivas acompanhem essas decisões.
O FUNDEB é o fundo constitucional que redistribui recursos para educação básica em todo o país. Em cada município, o conselho tem autonomia para questionar gastos, pedir documentos e acompanhar a execução de projetos educacionais. Quando alguém da comunidade suspeita de desvio ou gasto indevido, o conselho é o canal institucional para investigar e relatar aos órgãos de controle.
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