A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Cambé ampliou o alcance do procedimento simplificado para emissão de alvará de construção. A partir de agora, residências unifamiliares e comerciais menores passam a receber aprovação mais rápida.
Casas novas ou reformas de até 500 metros quadrados agora entram no processo simplificado. O mesmo vale para estabelecimentos comerciais com atividades permitidas na Guia Amarela e área de até 250 metros quadrados. A mudança está em vigor desde 18 de setembro de 2026, com base no Decreto nº 34.949.
O proprietário solicita o alvará pelo Protocolo Digital após pagar as taxas. Toda documentação segue em formato digital: assinado pelo dono do imóvel e pelos responsáveis técnicos do projeto e da obra. A análise considera documentos como planta baixa, implantação, corte de calçada e situação do terreno, em modelos específicos para casas térreas, sobrados e comércios.
Entre janeiro e agosto de 2026, a secretaria emitiu 200 alvarás a mais que no mesmo período do ano anterior. Com mais de 35 projetos simplificados por semana, a ampliação busca agilizar ainda mais o tempo de aprovação. A diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Márcia Porto, explica que a mudança responde à demanda crescente: “ampliamos a metragem e incluímos os comerciais até 250 m² para atender melhor a população e incentivar o desenvolvimento da cidade”.
A secretaria também iniciou testes para modernizar digitalmente o processo, com objetivo de automatizar parte dos procedimentos e reduzir ainda mais o tempo de emissão do alvará.
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