A Secretaria Municipal de Planejamento apresentou, na quinta-feira (24 de setembro), as propostas de atualização do Plano Diretor de Ibiporã durante a segunda audiência pública sobre o tema. O evento, aberto à população, ocorreu no auditório do Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã.
A audiência abordou sete leis municipais que estabelecem as novas diretrizes para o desenvolvimento e organização urbana: a lei do Plano Diretor Municipal (nº 3.338/2024), que define os perímetros urbanos (nº 3.339/2024), as regras de parcelamento e remembramento do solo (nº 3.340/2024), o zoneamento de uso e ocupação do solo (nº 3.341/2024), o sistema viário (nº 3.355/2025), a outorga onerosa do direito de construir (nº 3.356/2025) e o código de posturas municipal (nº 2.206/2008). O Plano de Ação e Investimento também foi apresentado.
Compareceram à audiência a prefeita em exercício Maricélia Soares de Sá, o presidente da Câmara Municipal Rafel Eik Ferreira, os vereadores Diego Barbosa da Fonseca e José Aparecido de Abreu, além de secretários e técnicos municipais.
Processo de planejamento urbano
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que orienta as decisões sobre crescimento, uso do solo e infraestrutura de uma cidade. Ele estabelece regras para onde podem ser construídas residências, comércios e indústrias, como devem funcionar o trânsito e os transportes públicos, e quais áreas devem ser preservadas. Qualquer mudança nessas diretrizes passa por audiências públicas para que a população possa participar das decisões que afetam seu bairro e sua cidade.
Esta foi a segunda rodada de apresentações. A primeira audiência pública ocorreu em 10 de julho. O processo permite que moradores, comerciantes e interessados acompanhem e opiniem sobre as propostas antes de elas serem votadas na Câmara Municipal.
Mais de Ibiporã
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
