Cambé encerra na próxima quarta-feira (30 de setembro) o Refis, programa que permite renegociar dívidas com a prefeitura com descontos de até 100% sobre multas e juros. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, mais de 6,9 mil contribuintes já fizeram acordo, totalizando R$ 9,6 milhões em dívidas negociadas, dos quais R$ 3,7 milhões já retornaram aos cofres públicos.
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, explicou que o programa foi criado para facilitar a regularização de quem está com débitos ativos junto ao município. O desconto não incide sobre o valor original da dívida nem sobre correção monetária, apenas sobre multas e juros. O secretário reforçou que o prazo não será prorrogado.
Como funcionam os descontos
Para IPTU, quem pagar à vista recebe 100% de desconto nas multas e juros. Em parcelas, o abatimento cai conforme o número de prestações: 90% para até 12 vezes, 70% de 13 a 24 parcelas e 50% de 25 a 36 parcelas. No caso de ISS, os descontos variam entre 40% e 100%, dependendo do número de parcelas e do período de quitação.
Onde e como fazer
O atendimento funciona na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O contribuinte precisa apresentar documentos pessoais. Para imóveis, é necessário comprovar propriedade ou posse. Quem representa empresa deve trazer comprovação dessa condição. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (43) 3174-2900.
O Refis foi criado pela Lei Municipal nº 3.279/2026 e, conforme a legislação, não pode ser prorrogado este ano. Por isso, 30 de setembro é o último dia para aderir nas condições atuais.
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