A Câmara Municipal de Curitiba planeja transferir a coordenação do seu Planejamento Estratégico de um comitê gestor para um setor administrativo permanente. A mudança busca dar maior continuidade às ações e reduzir impactos da rotatividade de integrantes.
Atualmente, um Comitê Gestor formado por representantes de diferentes departamentos da Câmara — como Administração e Finanças, Plenário, Procuradoria e Controladoria — responsabiliza-se pela elaboração, execução e acompanhamento do planejamento. Pela proposta, estas atribuições passariam ao Setor de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, subordinado ao Departamento de Administração e Finanças.
A justificativa aponta que um modelo baseado em comitês sofre com entradas e saídas de integrantes, fragmentando a continuidade dos projetos. Um setor permanente e especializado garantiria, conforme a Comissão Executiva, maior organização, continuidade técnica e perenidade às ações.
O que muda na prática
O projeto modifica a Resolução 1/2021, em vigor desde dezembro daquele ano. O setor permanente assumiria responsabilidades que hoje cabem ao comitê: coordenar a elaboração e execução do planejamento, encaminhar propostas à Comissão Executiva e apresentar periodicamente o andamento das ações.
A revisão anual das metas, hoje prerrogativa exclusiva do comitê, continuaria existindo, mas sem a exigência de ser feita exclusivamente por ele. Os prazos do planejamento — ações de curto, médio e longo prazo, abrangendo no mínimo quatro anos — permanecem inalterados. O monitoramento contínuo e a vinculação ao orçamento municipal também seguem valendo.
A Câmara informa que seu planejamento atual reúne quatro áreas de concentração, quatro objetivos estratégicos, sete programas estratégicos e 21 projetos em execução.
Tramitação e origem
O projeto foi protocolado em 7 de agosto e tramita pelas comissões da Câmara. Por se tratar de resolução, a matéria regulamenta assunto interno da instituição. A proposta partiu da Comissão Executiva e busca alinhar a norma à lei municipal 16.546/2025, que atribuiu ao setor em questão a competência de assessorar a Presidência no desenvolvimento e acompanhamento do planejamento estratégico institucional.
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