A Câmara Municipal de Cascavel realiza duas sessões na terça-feira, 22 de setembro, a partir das 14h: a 64ª Sessão Ordinária e a 14ª Sessão Extraordinária. Na pauta estão seis proposições em discussão e votação.
Entre os projetos em análise está uma lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Adoção de Cães Idosos. A iniciativa do vereador Dr. Lauri (MDB) busca estimular a adoção responsável de cães com oito anos ou mais, que são frequentemente preteridos nos processos de adoção.
Também serão votadas três propostas que incluem datas no calendário oficial de eventos da cidade. Uma delas, do vereador Everton Guimarães (Democrata), institui o Dia Municipal de Coroinha e do Acólito para 15 de agosto. Outra, do vereador Carlinhos Oliveira (Republicanos), cria o Dia Municipal dos Romeiros de Cascavel para 11 de outubro.
O Poder Executivo propõe a criação do Fundo Municipal de Políticas Penais (FUMPPEN), um mecanismo que permite ao município captar e aplicar recursos próprios, estaduais e federais em políticas de alternativas penais, reintegração social de pessoas presas e egressas, além de fortalecer o controle social no sistema de justiça criminal. O fundo se alinha à legislação federal que autoriza repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para municípios que possuírem fundo penitenciário próprio e órgão gestor.
Também está em pauta a declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Sidinaldo e Pelegrini (ASP), proposta pelo vereador Cabral (PL). A associação atua na prevenção do uso de drogas, orientação de crianças e jovens, integração entre forças policiais e sociedade civil, além de projetos esportivos de cunho educacional.
As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da Câmara Municipal.
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