A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico reuniu na segunda-feira (21) mais de 50 prestadores de serviços do Repara Foz para apresentar reajustes nos valores cobrados, esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do programa e ouvir contribuições para um novo edital de credenciamento.
Os novos preços por hora de trabalho foram atualizados conforme a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), de junho de 2026. Profissões como pintor, pedreiro, azulejista, encanador, carpinteiro, soldador, telhadista, refrigerista e marceneiro tiveram reajustes. Para usar os novos valores, os prestadores precisam fazer um novo cadastro e atualizar seus contratos.
Como funciona o limite de horas
A prefeitura esclareceu que o limite de 40 horas por Ordem de Serviço não significa 40 horas por mês. Um prestador pode trabalhar até 160 horas mensais, dependendo de quantas ordens receber. Depois de terminar uma ordem, se houver nova demanda, o mesmo profissional pode ser chamado novamente, seguindo um sistema de rodízio entre credenciados.
O profissional não é obrigado a aceitar toda convocação. Se recusar ou não responder, o próximo da fila é contatado. Quem recusa volta para o final do rodízio, como forma de organizar a distribuição, sem funcionar como punição.
Continuidade de serviços e novas categorias
A prefeitura permitirá, em casos especiais, que um prestador termine um serviço já iniciado em uma mesma Ordem de Serviço, principalmente quando interromper causaria prejuízo ou retrabalho. Essa possibilidade não é automática e exige justificativa técnica. Não pode ser usada para adicionar novos serviços à ordem.
Aproximadamente 75% dos prestadores com cadastro ativo estão trabalhando simultaneamente. Apesar disso, faltam profissionais em algumas categorias: pedreiro, telhadista, encanador, azulejista e marceneiro têm maior demanda. O novo cadastramento permitirá que cada prestador declare até quatro atividades, desde que tenha experiência ou qualificação comprovada.
A Secretaria mantém o Edital de Credenciamento nº 06/2023 como medida de transição enquanto avalia mudanças futuras. Entre os pontos em análise estão inclusão de novas profissões, metodologia de pagamento, melhorias no sistema de rodízio e simplificação de procedimentos. Nenhuma alteração está aprovada antecipadamente; todas passarão por avaliações técnica, jurídica, orçamentária e administrativa.
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