Pontal do Paraná entregou 72 títulos de propriedade na sexta-feira (18) para moradores de Monções II, Jacarandá II e Ipanema V. A cerimônia aconteceu no Centro de Capacitação, no balneário Praia de Leste, e faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana que o município desenvolve.
Cleusa Mesquita, que completará 63 anos, foi uma das contempladas. Ela mora no imóvel há décadas e com o título em mãos planeja ampliar e reformar a casa. “Agora eu posso dizer que é meu terreno, que é minha casa”, afirmou.
A maior concentração de imóveis regularizados nesta etapa fica na Chácara São Pedro, onde cerca de 1,5 mil propriedades devem receber documentação até o final do processo. Com o título, os moradores ganham segurança jurídica para transferir o imóvel e acessar financiamento.
Nos últimos quatro anos, a Prefeitura regularizou aproximadamente 2,5 mil moradias. Atualmente, 32 processos de regularização fundiária estão em andamento, com potencial de beneficiar cerca de 5,5 mil famílias. O trabalho avança também em áreas como Figueira, Shangri-lá, Primavera e Mangue Seco.
A regularização da Chácara São Pedro exigiu a definição de limites com Matinhos, aprovação do estado e doação da área pelo Governo do Paraná. A Prefeitura segue em fase final de aprovação de projeto com a Copel para extensão da rede elétrica e tem licitação marcada para 15 de outubro para ampliar o acesso à rede de esgoto para 3,4 mil imóveis.
O que muda para o morador com a regularização fundiária
A regularização fundiária urbana é o processo que legaliza propriedades que não possuem documentação oficial. Moradores que vivem em áreas sem registros claros de posse conseguem, ao final do processo, um título que comprova a propriedade do terreno e da casa. Esse documento abre acesso a benefícios antes impossíveis: transferência do imóvel para herdeiros, venda, aluguel, e solicitação de financiamento junto a bancos.
Além disso, a regularização permite que o município planeje melhorias de infraestrutura nas comunidades, como expansão de redes de água, esgoto e energia elétrica. Para o morador, significa também uma maior segurança jurídica: sem risco de perder o imóvel por falta de documentação, ele pode investir na reforma e manutenção da casa com tranquilidade.
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