O Tribunal de Contas do Paraná mantém investigação sobre o Olho Vivo, sistema de videomonitoramento com inteligência artificial da segurança pública estadual. O plenário do TCE-PR reafirmou a continuidade da apuração e ordenou que gestores apresentem explicações sobre possíveis irregularidades.
O programa, expandido para mais de 20 municípios entre o fim de 2025 e o início de 2026, funciona por meio de parcerias privadas e contratos municipais. As questões investigadas abrangem governança, tratamento de dados pessoais e procedimentos administrativos do sistema.
Em paralelo, o Ministério Público do Paraná abriu inquérito civil para examinar o uso de biometria facial, geolocalização e armazenamento de imagens de cidadãos, além da participação de empresas privadas no processamento e guarda dessas informações.
Prazos e resposta do governo
O despacho de 1º de setembro concedeu 10 dias úteis para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Senatran e Paladium responderem às diligências. O prazo teria se encerrado na quinta-feira anterior à publicação, mas não houve retorno até então. A data exata depende de quando os ofícios foram recebidos. Se não houver resposta, há previsão de uma única reiteração com mais cinco dias de prazo.
Procurado, o Governo do Paraná afirmou que o Olho Vivo foi estruturado conforme os princípios da legalidade, eficiência e interesse público, e que prestará todos os esclarecimentos aos órgãos de controle dentro dos prazos fixados.
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