Famílias que buscam matricular filhos em escolas particulares ganham uma ferramenta para verificar a regularidade das instituições. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná (Sinepe/NOPR) retomou a campanha Selo Escola Legal e Segura, que certifica escolas com documentação em dia e conformidade com exigências legais.
Até sexta-feira (20 de setembro) escolas filiadas ao sindicato podem enviar documentação para participar da edição 2026/2027. A certificação reconhece instituições que possuem autorização de funcionamento emitida pelas secretarias estadual ou municipal de Educação, além de cumprir outras obrigações legais.
Entre os documentos verificados estão alvará de licença, certificado de vistoria da Vigilância Sanitária, pareceres de aprovação do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica, autorização de funcionamento, reconhecimento dos cursos e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Uma comissão analisa a documentação e confirma a regularidade de cada instituição participante.
A adesão é voluntária e não constitui fiscalização. O selo funciona como reconhecimento do compromisso da escola com a regularidade, a segurança e o cumprimento das exigências legais. Instituições localizadas em qualquer um dos 114 municípios da área de atuação do Sinepe/NOPR podem solicitar o certificado.
Interessadas devem entrar em contato com o Sinepe/NOPR pelo WhatsApp (44) 98424-0889. A divulgação das instituições certificadas e a entrega do selo acontecem em outubro.
O que é o Selo Escola Legal e Segura
O programa foi criado em 1999 e interrompido por anos, sendo retomado em 2019. Serve como referência para pais e responsáveis avaliarem a regularidade e a segurança da escola antes de efetuar matrículas. A certificação não substitui a análise pessoal sobre proposta pedagógica, localização, infraestrutura e alinhamento com os valores da família, mas complementa essa avaliação ao confirmar que a instituição está em conformidade com as normas de funcionamento.
A escolha de uma escola envolve múltiplos critérios. O selo oferece tranquilidade em relação a um deles: a regularidade administrativa e a segurança do estabelecimento perante órgãos oficiais. Pais que consultam escolas certificadas têm comprovado que aquela instituição passou por verificação de documentação e atende às exigências legais necessárias para funcionamento.
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