A Vigilância Sanitária de Ibiporã reforça a importância de ficar atento ao vencimento da licença sanitária. O documento tem validade de um ou dois anos, dependendo do risco sanitário da atividade, e sua renovação deve ser requerida com antecedência mínima de 90 dias.
Restaurantes, farmácias, clínicas, salões de beleza e outros estabelecimentos que comercializam produtos ou prestam serviços ligados à saúde precisam da licença em dia para funcionar dentro das normas de saúde pública. Operar sem o documento em vigor configura infração sanitária e expõe o estabelecimento a penalidades administrativas.
Como funciona a renovação
O pedido de renovação deve ser feito pelo protocolo online da Prefeitura de Ibiporã. É importante não confundir a licença sanitária com o Alvará Sanitário: o pagamento anual da taxa de Alvará, de R$ 199,51, não substitui a licença nem garante a regularização.
A validade varia conforme a classificação do risco: um ano para atividades de alto risco sanitário e dois anos para atividades de médio risco.
O que é licença sanitária
A licença sanitária é o documento que comprova que um estabelecimento cumpre as exigências legais de funcionamento e contribui para proteger a saúde da população. É obrigatória para qualquer negócio que lida com alimentos, medicamentos, atendimento ou serviços de higiene e saúde.
Diferentemente do alvará, que é apenas um registro tributário, a licença confirma que o local atende aos padrões sanitários exigidos pela legislação.
Serviço
- Telefone: (43) 3178-8461
- Horário: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Renovação: protocolo online da Prefeitura de Ibiporã
- Prazo mínimo: 90 dias antes do vencimento
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