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Campo Mourão aplica multas de até R$ 5 mil por terrenos sem limpeza

A Prefeitura de Campo Mourão autuou quatro imóveis por falta de limpeza e conservação de terrenos esta semana. Um está na região central, um no Jardim Flora e dois no Jardim Albuquerque.

A multa de maior valor chega a 1.068 UFCM, o equivalente a R$ 5 mil. O cálculo usa a Unidade Fiscal de Campo Mourão (UFCM) fixada em R$ 4,77 para 2026.

Os proprietários receberam notificações pelos Correios, mas as correspondências retornaram. Por isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) publicou os autos em edital no órgão oficial eletrônico para dar ciência aos responsáveis.

Prazo para defesa ou pagamento

A partir da publicação do edital, os autuados têm 10 dias para pagar a multa ou apresentar defesa. Se não houver manifestação dentro do prazo, pode ser caracterizada a revelia, com lançamento do débito nos cadastros imobiliários.

A SEMA considera lesivos à limpeza urbana o depósito, lançamento ou descarte de resíduos sólidos em áreas públicas ou terrenos, assim como situações que comprometam a conservação de vias e logradouros públicos. As principais reclamações dos moradores mencionam terrenos com mato alto, sujeira e falta de conservação.

Fiscalização permanente

A fiscalização é realizada permanentemente pela SEMA e também atende reclamações encaminhadas pela população à Ouvidoria Municipal. A prefeitura continua verificando diferentes pontos de Campo Mourão conforme novas situações são identificadas.

Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções

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