A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres realizou o terceiro encontro do Ciclo de Capacitação para profissionais que atendem mulheres vítimas de violência. O seminário, realizado no auditório da Prefeitura, abordou as novas diretrizes da Lei Maria da Penha à luz de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
A juíza Claudia Bertolla, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, ministrou a atividade focando em medidas protetivas de urgência. O STF ampliou o alcance dessas medidas para casos de violência contra mulheres baseada em gênero, mesmo fora do contexto doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo.
Participaram da capacitação agentes da Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Municipal, Patrulhas Maria da Penha dos batalhões 5º e 30º da Polícia Militar, Delegacia da Mulher, Núcleo Maria da Penha (Numape) da Universidade Estadual de Londrina e Central de Flagrantes.
O que mudou nas medidas protetivas
A juíza explicou que o encontro visava orientar os profissionais sobre como proceder diante do novo entendimento do STF. A capacitação discutiu encaminhamentos práticos, competências dos Juizados de Violência Doméstica e responsabilidades de outros órgãos na rede de atendimento.
Segundo Claudia Bertolla, Londrina possui cerca de 3.200 medidas protetivas expedidas para mulheres vítimas de violência, número considerado expressivo. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Marisol Chiesa, reforçou que atualizar profissionais sobre mudanças na legislação e no Judiciário é fundamental para aprimorar os serviços.
Próximas etapas do ciclo de capacitação
O Ciclo de Capacitação foi lançado em março, durante a programação do Mês da Mulher, e prevê quatro encontros ao longo do ano. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre os serviços especializados, esclarecer dúvidas e identificar oportunidades de melhoria na rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
O próximo encontro será realizado no dia 9 de dezembro.
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