Microempresas e empresas de pequeno porte de Colombo têm 15 dias para solicitar entrada no Simples Nacional. O prazo encerra em 30 de setembro, e quem for aprovado passa a contribuir pelo novo regime a partir de 1º de janeiro de 2027.
Para aderir, a empresa precisa estar em dia com débitos junto à Receita Federal, aos governos estaduais e municipais, além de não ter irregularidades no cadastro. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional.
A reforma tributária trouxe uma exigência adicional para quem quer entrar no regime: sinalizar como recolherá o IBS e a CBS, dois novos impostos sobre o consumo que começam a valer em breve. A empresa pode manter esses recolhimentos dentro do Simples Nacional ou migrar para o regime tributário regular.
Quem não precisa fazer nada agora
Microempreendedores individuais (MEI) não enfrentam mudanças nas regras. Quem está nessa categoria continua podendo solicitar inclusão no Simples Nacional nos meses de janeiro, como já ocorria.
De acordo com a secretária da Fazenda de Colombo, Alessandra da Silva, as empresas e seus contadores precisam acompanhar com atenção as mudanças trazidas pela reforma tributária para tomar a melhor decisão sobre qual regime seguir.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado pensado para microempresas e pequenas empresas. Ele reduz a burocracia e os custos com impostos, permitindo que o contribuinte pague vários tributos em uma única guia mensal, em vez de recolher separadamente à União, aos estados e aos municípios.
Empresas nesse regime também têm acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas específicos. O sistema funciona como uma opção para negócios que faturam até determinado limite anual e atendem a outros critérios estabelecidos pela legislação.
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