Quem não tem recursos para contratar um advogado pode buscar representação judicial em sete universidades estaduais espalhadas pelo Paraná. Os núcleos de prática jurídica (NPJs), vinculados aos 16 cursos de Direito da rede, oferecem orientação, ajuizamento de processos e acompanhamento em diferentes instâncias do Judiciário.
O atendimento é gratuito e destinado prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Cada unidade aplica critérios próprios considerando renda familiar, patrimônio e local de moradia.
Quais áreas de Direito são cobertas
Os serviços abrangem Direito de Família, Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciário. As principais demandas incluem divórcio, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, curatela, reconhecimento de paternidade e indenizações. As unidades também resolvem conflitos do Juizado Especial Cível, questões de saúde, regularização fundiária e imobiliária.
Há projetos específicos para pessoas privadas de liberdade, idosos e comunidades indígenas.
Onde encontrar o serviço
As universidades estaduais funcionam em Apucarana, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa e União da Vitória. É necessário fazer agendamento prévio por telefone ou comparecer presencialmente para triagem socioeconômica.
Serviço
- Universidade Estadual de Londrina (UEL) – Rua Brasil, 742, Centro, Londrina. Segunda a sexta, 8h às 12h e 13h30 às 17h30. Telefones: (43) 3371-5188, (43) 3371-5189, (43) 3371-5190
- Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Avenida Colombo, 5.790, Bloco 003, Zona 07, Maringá. Segunda a sexta, 8h às 11h40 e 13h30 às 17h30. Telefones: (44) 3011-4335, (44) 3011-4326
- Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) – Rua Maria Perpétuo da Cruz, 111, Oficinas, Ponta Grossa. Segunda a sexta, 8h às 11h30 e 13h às 16h30. Telefones: (42) 3220-3471, (42) 3220-3474
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Foz do Iguaçu – Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1.300, Bloco A, Polo Universitário. Segunda a sexta, 14h às 18h. Telefone: (45) 3576-8165
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Francisco Beltrão – Rua Maringá, 1.200, Bloco D, Vila Nova. Segunda a sexta, 8h às 11h45 e 13h30 às 17h30. Telefone: (46) 3520-4874
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Marechal Cândido Rondon – Rua Pernambuco, 1.777, Bloco IV, Centro. Segunda a sexta, 9h às 12h e 13h às 17h. Telefone: (45) 3284-7853
- Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Rua Salvatore Renna, 875, Santa Cruz, Guarapuava. Segunda a sexta, 8h às 17h. Telefone: (42) 3621-1920 ou [email protected]
- Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – Avenida Getúlio Vargas, 850, Centro, Jacarezinho. Segunda a sexta, 9h às 12h e 13h às 18h. Telefone: (43) 3511-3200
- Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Apucarana – Avenida Minas Gerais, 5.021, Núcleo Habitacional Adriano Correia. Segunda a sexta, 13h às 18h. Telefones: (43) 3420-5714, (43) 99699-6699 (WhatsApp)
- Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Paranavaí – Avenida Gabriel Esperidião, s/n, Jardim Morumbi. Segunda a sexta, 13h30 às 17h; sábados, 8h30 às 11h30. Telefone: (44) 3141-4313
- Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – União da Vitória – Rua Coronel Amazonas, 100, Centro. Segunda a sexta. Telefone não informado
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