A Prefeitura de Paranaguá entrega no dia 12 de setembro, às 14h, títulos de regularização fundiária urbana para 206 famílias moradoras dos bairros Jardim Iguaçu, Vila Marinho, Jardim Esperança, Ilha dos Valadares e região do CAIC. A cerimônia acontece no CEU das Artes.
A maior parte dos títulos, 133 documentos, vai para famílias do Jardim Iguaçu e Vila Marinho, beneficiários de um projeto integrado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e financiado com recursos federais. O projeto atenderá cerca de 600 famílias no total, e esta é a primeira etapa de titulação da região.
Os 206 documentos se dividem entre 133 títulos do Jardim Iguaçu e Vila Marinho, 55 do Jardim Esperança, 15 da Ilha dos Valadares e 3 da região do CAIC. Os demais vêm de processos de regularização já desenvolvidos em outras áreas da cidade.
O que muda com o título de regularização
O título de regularização fundiária urbana (REURB) formaliza o direito de propriedade de quem ocupa um imóvel há anos, transformando a ocupação informal em posse legal. Com o documento, as famílias ganham segurança jurídica, possibilidade de valorização do imóvel e acesso a serviços que dependem de comprovação de endereço.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais que integra áreas ocupadas informalmente ao planejamento oficial da cidade. Muitas famílias em Paranaguá vivem nos mesmos locais há 30 ou 40 anos, segundo a Prefeitura, mas sem reconhecimento formal do direito ao imóvel.
Serviço
- Data: 12 de setembro de 2026
- Horário: 14h
- Local: CEU das Artes, Rua dos Jatobás, 560, Jardim Iguaçu, Paranaguá
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