Paranaguá fará a entrega de 206 títulos de Regularização Fundiária Urbana no dia 12 de setembro, às 14h, no CEU das Artes (rua dos Jatobás, nº 560, bairro Jardim Iguaçu). O programa beneficia famílias de cinco regiões da cidade, algumas morando nas áreas há 30 ou 40 anos.
A maior parcela dos documentos, 133 títulos, vai para moradores do Jardim Iguaçu e da Vila Marinho. O Jardim Esperança receberá 55 títulos, a Ilha dos Valadares 15, e a região do CAIC, 3. A entrega representa a primeira fase de um programa que pretende atender cerca de 600 famílias no total.
O que muda para quem recebe o título
A regularização fundiária é o processo que formaliza o direito de propriedade sobre um imóvel. Quem vive em áreas informais há anos, sem documentação oficial, passa a ter esse direito reconhecido pelo Estado. O resultado é segurança jurídica: a pessoa pode vender, alugar, herdar o imóvel com respaldo legal, além de ter acesso a crédito e financiamentos.
O processo também inclui melhorias urbanísticas, ambientais e sociais na região. Famílias ganham valorização do imóvel e novas perspectivas econômicas. Segundo a Prefeitura de Paranaguá, muitos dos beneficiados construíram suas vidas nessas comunidades e aguardavam há décadas pela formalização.
Novo programa de regularização
A iniciativa integra o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC e recebe recursos da União. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB) coordena a ação como parte de uma estratégia maior de integração de núcleos urbanos informais à cidade.
Serviço:
- Data: 12 de setembro de 2026
- Horário: 14h
- Local: CEU das Artes, rua dos Jatobás, nº 560, Jardim Iguaçu, Paranaguá
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