A Câmara Municipal disponibilizou nesta semana as contas do Executivo referentes a 2024 para consulta pública. O período para análise dos valores pelos contribuintes é de 60 dias, contados a partir de agora.
Os cidadãos podem acessar os documentos no site da Câmara, no banner “Contas do Executivo 2024”, ou pelo link direto https://www.patobranco.pr.leg.br/processo-legislativo/julgamento-das-contas-do-poder-executivo/exercicio-de-2024/prestacao-de-contas. Além de visualizar, qualquer contribuinte pode apresentar impugnação, questionando a legitimidade dos gastos registrados.
Como funciona a análise
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) chega ao presidente da Câmara e segue para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Essa comissão fica responsável por abrir os números para consulta pública durante os 60 dias.
Após esse prazo, o presidente da COF, vereador Alexandre Zoche (PRD), designará um relator que elaborará o Projeto de Decreto Legislativo recomendando a aprovação ou rejeição das contas. O documento vai para votação em sessão ordinária da Câmara.
Votação em sessão específica
Nas sessões em que as contas do município forem votadas, a pauta será exclusivamente dedicada a esse assunto. Nenhum outro projeto entra em votação naquele dia. As sessões ordinárias ocorrem às segundas e quartas-feiras, com início às 13h30, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da Câmara.
O vereador Joecir Bernardi (PSD), presidente da Câmara, destacou que a abertura dos dados é garantia de transparência e convida a população a acompanhar como os recursos de impostos e contribuições estão sendo aplicados.
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