A Prefeitura de Irati está fiscalizando terrenos particulares no perímetro urbano para garantir a limpeza e conservação dos imóveis. A ação busca evitar o acúmulo de lixo, entulhos, proliferação de animais peçonhentos e riscos à saúde, segurança e meio ambiente.
A fiscalização tem como base a Lei Municipal nº 5.209, de 23 de abril de 2025, que obriga proprietários, possuidores, inquilinos ou ocupantes a manter os imóveis limpos e conservados. A regra vale para terrenos baldios, com ou sem construção, desabitados e também para terrenos habitados que permaneçam sujos.
Prazo para regularizar
Quando a Prefeitura identifica irregularidades, o responsável recebe uma notificação para fazer a limpeza. Ele tem 10 dias corridos e improrrogáveis para regularizar o imóvel.
Os terrenos devem ficar livres de mato alto, lixo, entulhos, resíduos e outros materiais que causem riscos ou transtornos.
Multa por descumprimento
Quem não cumprir a ordem dentro do prazo está sujeito a uma multa de 10 URMs (Unidades de Referência Municipal), conforme previsto na lei municipal.
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