A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo reuniu-se na manhã de segunda-feira, 31 de agosto, e analisou quatro projetos de lei além de 27 indicações de melhoria para a população.
O encontro, presidido pelo vereador Zé Arcie (PL), contou com a presença de Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP), Ratinho Gotardo (PSD), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo Gomes (PSD) e Ney Marcelino (Podemos).
Projetos aprovados e recebidos
A comissão aprovou o Projeto de Lei nº 1.197/2026, que declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube. A proposta é de autoria de Zé Arcie e recebeu parecer favorável de Ney Marcelino.
Também foram recebidos para análise o Projeto de Lei nº 1.200/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município. A matéria é de iniciativa do vereador Ademar Costa.
Planos municipais em discussão
A comissão recebeu o Projeto de Lei nº 24/2026, que institui o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2026-2035, com seus princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de execução e monitoramento.
Também foi recebido o Projeto de Lei nº 25/2026, que institui o Plano Municipal de Igualdade Racial para 2026-2035. Como a Prefeitura enviou um projeto substitutivo, o documento retornará para parecer jurídico antes de ser votado pelo relator Ademar Costa.
Indicações de melhorias
Foram deliberados 27 protocolos de indicações com propostas para melhorar a qualidade de vida dos colombenses. Os vereadores Pastor Abelardo Gomes, Anderson Prego, Bruno Dias, Zé Arcie, Ademar Costa, Pastor Helio Feitosa e Evandro França assinaram os documentos.
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