Cascavel ganha dois dias de atendimentos jurídicos sem custo nesta sexta e sábado no Centro de Convivência Intergeracional do bairro Santa Felicidade. O programa Justiça no Bairro, criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná junto com a Prefeitura e o Sesc, traz para a população serviços que normalmente exigem deslocamento e despesa.
As portas abrem sexta-feira (7) e continuam no sábado (8), das 9h às 17h, na Rua Cabo Manoel Bire Aguella, nº 425. O primeiro passo já foi feito: quem quer usar o serviço precisa ter feito agendamento prévio. Se já marcou, leve os documentos originais na data e hora que escolheu.
Quem pode resolver problemas de família
A maior parte dos atendimentos funciona na área de Direito de Família. Você consegue fazer divórcio consensual, ou seja, quando os dois cônjuges concordam, arranjar pensão alimentícia para filhos, definir guarda, estabelecer direito de visita e reconhecer paternidade. Também é possível registrar ou desfazer uma união estável durante o mutirão.
Tem um detalhe importante: para esses serviços de família funcionar, as duas partes precisam chegar em acordo. Se um lado quer e o outro não, o mutirão não resolve. Exame de DNA também sai durante o evento. Além disso, há atendimento para processos de curatela, que é quando alguém precisa ser representado legalmente por questões de saúde ou incapacidade.
Documentação e identidade
Quem não tem Carteira de Identidade Nacional, a CIN, consegue tirar primeira ou segunda via. É só levar a documentação certa. A Secretaria Municipal de Assistência Social pede para chegar no horário que agendou, sem atrasar, trazendo tudo que pediram.
Este é o segundo grande bloco do programa em Cascavel. No mesmo fim de semana, a cidade faz também um Casamento Coletivo com mais de 60 casais no Complexo Esportivo Ciro Nardi, nesta sexta.
Serviço
- Quando: sexta-feira (7) e sábado (8) de agosto, das 9h às 17h
- Onde: Centro de Convivência Intergeracional, Rua Cabo Manoel Bire Aguella, nº 425, Santa Felicidade
- Serviços: atendimentos de Direito de Família (divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda, visita, paternidade, união estável, DNA) e emissão de Carteira de Identidade Nacional
- Requisito: agendamento prévio obrigatório
- Documentos: levar originais conforme orientação para cada procedimento
- Dica importante: para Direito de Família, é preciso que as duas partes concordem
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