Uma lei federal sancionada no primeiro semestre de 2026 estabelece direitos e responsabilidades de pacientes em atendimentos médicos e internações. O Estatuto dos Direitos do Paciente vale em todo o país e reforça garantias que protegem quem busca cuidados de saúde, desde consultas até cirurgias.
A lei assegura que o paciente indique um representante a qualquer momento do atendimento, tenha direito a acompanhante em consultas e internações, receba tratamento em ambiente seguro com insumos apropriados e participe das decisões sobre seus cuidados. Exceção: a equipe médica pode restringir a presença de acompanhante se julgar que oferece risco ao paciente.
Campo Largo já segue essas práticas
Nas unidades de saúde do município, os direitos do paciente já eram respeitados. A Secretaria Municipal de Saúde aplicava normas sobre acompanhamento de mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes menores de idade, além de respeitar o direito de acompanhante para idosos. “A nova lei não exige grandes mudanças do que já acontece”, afirma Franciele Santos Leite, superintendente de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS.
O que pacientes e acompanhantes precisam fazer
A lei também define responsabilidades. Pacientes e quem os acompanha devem compartilhar informações de tratamentos anteriores, seguir as orientações da equipe de saúde, fazer perguntas sobre o andamento do tratamento e cumprir prazos. Se desistirem do atendimento, precisam informar à unidade. A legislação reforça a relação de parceria entre pacientes, familiares, profissionais de saúde e acompanhantes para um atendimento mais seguro e humanizado.
Em caso de dúvidas sobre direitos ou responsabilidades, pacientes e acompanhantes devem procurar a equipe responsável pelo atendimento nas unidades municipais.
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