A Vigilância Sanitária de Pato Branco divulgou novas orientações sobre como vender bebidas na cidade, com foco em regularização junto ao governo federal e ameaça de multa para quem não cumprir.
A medida afeta donos de bares, restaurantes, mercearias, distribuidoras e importadores. A Secretaria Municipal de Saúde avisa que vai aumentar as inspeções e apreender produtos que não estejam em dia com a legislação federal.
O que mudou
Toda bebida comercializada em Pato Branco precisa estar registrada ou cadastrada junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, órgão federal que controla alimentos e bebidas no Brasil. Esse número de registro deve aparecer visível no rótulo do produto.
Bebidas importadas têm regra extra: precisam identificar no rótulo o nome da empresa brasileira responsável pela importação. Sem essas informações, o produto fica irregular e sujeito à apreensão.
Como funciona a fiscalização
Durante as inspeções em estabelecimentos comerciais, os agentes da Vigilância Sanitária vão verificar se as bebidas têm registro válido, se os rótulos estão corretos e se as bebidas importadas identificam quem as trouxe para o Brasil. Produtos irregulares serão retirados de circulação e destruídos. Os responsáveis pela venda podem ser multados conforme a legislação sanitária.
O objetivo é garantir que o consumidor de Pato Branco saiba de onde vem o que bebe, se o produto foi aprovado pelo governo e se há rastreabilidade em caso de problema de qualidade ou segurança.
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