Pato Branco abre programa para regularizar débitos com até 100% de desconto em multas

Quem tem dívidas com a Prefeitura de Pato Branco pode regularizar a situação com descontos de até 100% em multas e juros. O programa é chamado REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) e funciona apenas em 2026.

A iniciativa atende pessoas físicas e jurídicas. Isso inclui débitos já transformados em dívida ativa e aqueles envolvidos em processos de execução fiscal. Contribuintes do Simples Nacional precisam regularizar apenas os débitos já inscritos em dívida ativa para participar.

Quanto de desconto cada forma de pagamento oferece

O programa funciona assim: quanto antes pagar, maior o benefício. Quem pagar tudo de uma vez em até 5 dias fica com 100% de desconto em multas e juros. Significa que a pessoa paga só o valor original do débito.

Para quem precisa dividir, existem outras opções. Em 2 parcelas, o desconto é de 95%. Com 4 parcelas, cai para 75%. E em 6 parcelas, o desconto fica em 65%. Todas as parcelas vão vencer no dia 15 de cada mês, começando a partir do mês seguinte à adesão. O último pagamento precisa sair até 15 de dezembro de 2026.

Como se inscrever no programa

O contribuinte deve ir até o Setor de Tributação da Prefeitura com documentos na mão. É preciso levar documento de identificação com foto. Quem é pessoa jurídica precisa também de uma cópia do contrato social ou do estatuto. Se alguém estiver representando a empresa ou a pessoa, é necessário procuração. E se o débito virou ação na justiça, tem de trazer comprovante de pagamento das custas e honorários advocatícios.

O prazo para se inscrever termina no dia 15 de julho de 2026. Depois dessa data não é mais possível entrar no programa.

Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções