Quem vende nas ruas de Pato Branco e tem permissão da prefeitura precisa ficar atento. O prazo para renovar o alvará vence na próxima sexta-feira (7 de agosto). Depois disso, a licença pode ser simplesmente cancelada, sem direito a indenização.
A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) confirma que 77 dos 370 vendedores autorizados ainda não regularizaram a situação para este ano. O aviso saiu em julho com notificações informais, mas agora virou ultimato mesmo.
Como funciona a perda da licença
O Código de Posturas da cidade diz que quem não renovar o alvará no prazo de 90 dias após o vencimento, sem justificativa aceita pela CMTU, perde a autorização automaticamente. A data limite para pedir renovação venceu em 31 de março, então quem não protocolou desde o final de junho já está com risco.
A prefeitura quer garantir que os dados dos vendedores estejam atualizados e também liberar pontos de comércio para quem realmente está em dia com a administração municipal. Por isso o rigor agora.
O que fazer para renovar
O vendedor precisa ir até a CMTU na Rua Professor João Cândido, número 1213, e protocolar o pedido de renovação. Junto ao requerimento é obrigatório levar comprovante de endereço e cópia de documento de identidade com foto.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem deixar passar o prazo arrisca ter a licença revogada e ficar sem poder trabalhar nas vias públicas da cidade.
Serviço
- Prazo: até sexta-feira, 7 de agosto
- Local: CMTU, Rua Professor João Cândido, nº 1213
- Horário: segunda a sexta-feira, 8h às 17h
- Documentos necessários: comprovante de endereço e cópia de documento pessoal com foto
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