A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisou na segunda-feira 17 de agosto o Projeto de Lei 239/2026, que institui a Política Municipal de Gestão Arquivística de Documentos. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, estabelece normas para organizar, guardar, preservar e eliminar documentos públicos da Administração Municipal.
Segundo o Executivo, a medida moderniza a gestão de informações na cidade. O texto prevê a implantação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, conhecido como SIGAD, que permite acompanhar o ciclo de vida dos arquivos desde a criação até a destinação final.
Como funciona a nova política
O projeto estabelece critérios para decidir quais documentos devem ser guardados temporariamente e quais devem ser preservados para sempre. Documentos com valor histórico, probatório ou informativo serão mantidos. A organização do acervo permite identificar o ciclo de vida de cada registro e evita o acúmulo desordenado de documentos.
A proposta também facilita a recuperação de informações e garante que servidores responsáveis pelos arquivos tenham segurança jurídica. A população terá direito de acesso às informações públicas conforme a lei.
Comissão de avaliação
A política cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a CPAD, que acompanha tecnicamente os processos de avaliação e destinação dos arquivos. O Executivo destaca que a aprovação do projeto fortalece a governança pública, reduz gastos desnecessários e protege a memória institucional de Ponta Grossa.
Mais de Ponta Grossa
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
